No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela
Constituição Federal, expressa através da CLT (Consolidação das Leis do
Trabalho), que estabelece que o limite de 8 horas diárias ou 44 horas
semanais de trabalho, sem considerar o período de repouso e refeição, nem do
tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, como fazendo parte das
horas de trabalho.
A limitação da jornada de trabalho decorre do
direito à vida, na medida em que o excesso de horas de trabalho
poderá acarretar a perda da própria vida ou uma restrição à sua
qualidade.
A duração normal da jornada de trabalho pode ser acrescida
de, no máximo duas horas, desde que previamente acordado por escrito com o
empregado ou mediante acordo coletivo, também conhecida como horas extras.
JORNADA DE TRABALHO E HORÁRIO DE TRABALHO
Existem diferenças entre jornada de trabalho e horário de
trabalho. A jornada de trabalho é o tempo em que o empregado
está à disposição de seu empregador, aguardando ou executando ordens.
O horário de trabalho são os marcos de início e fim de
um dia de trabalho, mas na jornada só se computa o efetivo tempo de trabalho.
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