sexta-feira, 29 de maio de 2015

MP 664/2014 - NOVAS REGRAS, PENSAO POR MORTE, AUXILIO DOENÇA E FATOR PREVIDENCIARIO

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 664/2014 que altera as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e segue para a sanção presidencial. Os principais dispositivos da Medida Provisória entraram em vigor em 1º de março de 2015. Seguiu para aprovação da Presidente da República. 
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